Transparência e regras

Termos de Uso

Estas condições orientam o uso da plataforma, a contratação dos serviços e as responsabilidades entre o usuário e o Amigo do MEI.

Compromisso com clareza

O objetivo destes termos é explicar de forma direta como a plataforma funciona, quais são os limites do serviço e quais são os direitos e deveres envolvidos na relação com o usuário.

Uso da plataforma

O Amigo do MEI disponibiliza conteúdos, ferramentas e serviços de assessoria voltados ao microempreendedor. O uso da plataforma deve ocorrer de forma lícita, com informações verdadeiras e atualizadas pelo usuário.

Contratação e execução

Ao solicitar um serviço, o usuário declara estar ciente das etapas informadas no momento da contratação. A execução pode depender do envio correto de documentos, validações cadastrais e retorno de órgãos ou sistemas terceiros.

Responsabilidades

O usuário é responsável pelos dados enviados e pela conferência das informações antes da conclusão do pedido. O Amigo do MEI responde pela prestação dos serviços dentro dos limites contratados, observando boa-fé, clareza e rastreabilidade do atendimento.

Reembolso

Pedidos de reembolso serão analisados conforme a natureza do serviço contratado e o estágio de execução. Quando cabível, o reembolso será processado em até 3 dias úteis após a confirmação da solicitação e da elegibilidade do pedido.

Atualizações

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir ajustes operacionais, legais ou regulatórios. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

Boa-fé e segurança

A operação busca manter integridade, segurança e organização na prestação dos serviços e no tratamento das informações.

Vigência desta versão

Estes termos entram em vigor em 25/03/2026 e permanecem válidos até atualização posterior.

Atendimento pensado para o MEI

Serviços e suporte para o MEI cuidar do negócio com mais segurança

O Amigo do MEI reúne soluções para abertura, regularização, emissão de guias, declaração anual e acompanhamento de pedidos em uma experiência mais simples, organizada e confiável.

  • Abertura, regularização e atualização do MEI com mais clareza.
  • Consulta de DAS, declaração anual e rotinas essenciais em um só lugar.
  • Acompanhamento do pedido com protocolo e status atualizado.
  • Orientação prática para reduzir dúvidas e ganhar agilidade na operação.

Um apoio prático para cada fase da sua jornada

Do primeiro atendimento ao acompanhamento do pedido, você encontra um fluxo mais objetivo para resolver demandas do MEI e acompanhar cada etapa com transparência.

Rotinas essenciais do MEI

Serviços voltados para declaração anual, DAS e organização do negócio.

Acompanhamento e atendimento

Consulte protocolo, acesse o portal e acompanhe solicitações em andamento.

Consultar pedidoAcessar portal