Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Este documento explica como o Amigo do MEI trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Tratamento responsável

A privacidade do usuário faz parte da operação da plataforma. O tratamento de dados pessoais ocorre com finalidade definida, necessidade, segurança e observância aos direitos previstos na LGPD.

Dados coletados

Podemos tratar dados de identificação, contato, cadastro, documentos e informações necessárias para a prestação dos serviços contratados, para atendimento, autenticação, faturamento e suporte.

Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para viabilizar o acesso à plataforma, executar serviços solicitados, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes, responder solicitações e melhorar a experiência do usuário.

Bases legais segundo a LGPD

O tratamento poderá ocorrer com fundamento na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento do titular.

Compartilhamento de dados

As informações poderão ser compartilhadas com operadores, fornecedores tecnológicos, meios de pagamento e parceiros estritamente necessários para a execução do serviço, sempre observando deveres de confidencialidade e segurança.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação quando aplicável, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais e resguardo de direitos. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações tratadas.

Conformidade com a LGPD

As práticas de privacidade observam princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas.

Segurança das informações

Medidas administrativas e técnicas são adotadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais.

Atendimento ao titular

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da empresa.

Atendimento pensado para o MEI

Serviços e suporte para o MEI cuidar do negócio com mais segurança

O Amigo do MEI reúne soluções para abertura, regularização, emissão de guias, declaração anual e acompanhamento de pedidos em uma experiência mais simples, organizada e confiável.

  • Abertura, regularização e atualização do MEI com mais clareza.
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  • Acompanhamento do pedido com protocolo e status atualizado.
  • Orientação prática para reduzir dúvidas e ganhar agilidade na operação.

Um apoio prático para cada fase da sua jornada

Do primeiro atendimento ao acompanhamento do pedido, você encontra um fluxo mais objetivo para resolver demandas do MEI e acompanhar cada etapa com transparência.

Rotinas essenciais do MEI

Serviços voltados para declaração anual, DAS e organização do negócio.

Acompanhamento e atendimento

Consulte protocolo, acesse o portal e acompanhe solicitações em andamento.

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